Nosso pobre Código Florestal


Por Edson Struminski (Du Bois)

As discussões sobre questões florestais em nosso país são notavelmente marcadas pela pobreza de argumentos, pela falta de criatividade, desprezo ou mesmo pela pura e simples ignorância do real papel ecológico, econômico ou social das florestas. Por estes motivos poderia ser um tanto quanto entristecedor, ou mesmo redundante comentar este assunto, que atualmente, com a iminente votação do projeto que modifica esta lei, ocupa razoável espaço na mídia, com as mais diversas opiniões, muitas vezes irritadas de ruralistas, ambientalistas, cientistas, especialistas de diversas áreas e políticos em prol ou contra as modificações desta lei.

Pela pobreza com que este tema é discutido, estava me mantendo distante dos debates, mas acabei sendo envolvido, se é que como engenheiro florestal que já tem uma posição definida sobre este assunto, posso usar este termo. Na verdade já escrevi sobre aspectos ligados à condição das nossas florestas em algumas ocasiões. Dois textos destes, publicados na revista Ciência Hoje online de Portugal tiveram destinos curiosos e me ligaram involuntariamente a esta discussão e também a um dos personagens chave do atual debate sobre a lei florestal, razão pela qual tenho que me posicionar a respeito deste assunto neste artigo.

O primeiro texto versa sobre o Código Florestal de 1934 (1), uma lei gestada durante o período Vargas, uma época em que o mundo vivia uma monumental crise financeira e econômica. O Brasil bambeava das pernas porque tinha pouca diversidade econômica, com uma dependência forte de um produto do que hoje chamamos de agronegócio, que era o café, então em baixa no mercado mundial. A exploração florestal, principalmente das madeiras do sul do Brasil, surgiu como um escape e uma fonte de renda “fácil”, ou seja disponibilizada pela natureza e passível de exploração sem um grande investimento em tecnologia, mão de obra, etc, algo do estilo que aconteceu no período colonial no Brasil.

A legislação de 1934, como comento no artigo da Ciência Hoje portuguesa, foi muito liberal e pavimentou o caminho da exploração florestal gananciosa no país, mas a cota da riqueza de feitorização fácil, no dizer de Sérgio Buarque de Holanda, acabou se esgotado nos anos 1960 e somente os madeireiros mais capitalizados e previdentes conseguiram sobreviver a crise da falta de madeira e migrar para o plantio de espécies exóticas como o Pinus ou o Eucaliptus, que hoje são a base do setor florestal mais racional, ainda que sob o olhar torto dos ambientalistas.

A lei de 1934 tinha alguns defeitos graves como considerar a biodiversidade como um valor negativo (pela dificuldade que dava à exploração) ou fazer vista grossa para a reposição florestal, mas existiam mecanismos criados por esta lei para o controle da erosão e para a manutenção dos recursos hídricos através das “florestas protetoras”, repartidas entre poder público e produtores privados, mas o fato é que poucas vezes o Estado ou os proprietários particulares se importaram em consolidar a proteção destes tipos de florestas. As consequências disto foram aparecendo ao longo do tempo e cada vez mais hoje: erosões, deslizamentos, áreas inundadas…

Na prática, a floresta, ao contrário do senso comum, era simplesmente considerada um recurso não renovável. Para alguns um mero entrave. No entanto, entendo que a promulgação de uma primeira lei florestal, abriu caminho para que o Brasil se inserisse no contexto das nações do mundo como um país que começaria a se preocupar, ainda que de forma incipiente, com o destino das suas florestas. Um sinal de civilização, pois novas leis e ações viriam reforçar o papel do estado e da sociedade na proteção e bom uso das suas florestas, como de fato aconteceu e vem acontecendo, neste sentido entendo que a polêmica em torno do atual código, cuja redação original é de 1965, diz muito mais respeito a tentativas de aplicar esta lei do que à sua suposta ineficiência, como pude constatar na Amazônia recentemente (2).

Curiosamente um link para este meu artigo, foi publicado no blog de Ciro Siqueira, engenheiro agrônomo que faz uma notável campanha contra a lei florestal. Infelizmente, no caso dele, a raiva implícita que demonstra possuir contra a legislação inclui termos não muito lisonjeiros sobre seus opositores, como podemos ver a seguir:

“os idiotas úteis do ambientalismo cibernético estão hoje alvoroçados com a notícia de que a Academia Brasileira de Ciência (ABCD) e a Sociedade Brasileira para a Preservação dos Paradigmas (SBPC) lançarão em breve um libelo contra a modernização do Código Florestal”(3).

Também infelizmente para Ciro, podemos constatar uma prática que até mesmo alguns ambientalistas usam, que é a distorção de dados, visando reforçar argumentos. Ele afirma, por exemplo, a respeito do esforço brasileiro em criar unidades de conservação que “sem contar o Código Florestal, Brasil responde por 74% das áreas destinadas à conservação no planeta”, além do que “o Brasil ainda obriga seus produtores rurais a abrir mão de área agrícola para “preservar” mais um naco de floresta sob seu ônus”

É um dado inexato. No mundo existem atualmente algo como 12 e 13 milhões de quilômetros quadrados como UCs, segundo dados, desatualizados, é verdade, do programa Biota-Fapesp, mas mesmo assim, seriam 9,62 milhões de quilômetros quadrados como UCs no Brasil ou então quase 2600 áreas como UC no Brasil.

Desta forma, o artigo que escrevi para a Ciência Hoje se destinaria duvidosamente a auxiliar na comprovação da ineficiência deste tipo de lei no Brasil. Algo que deixo para os leitores comprovarem.

 


 

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