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* POLÍTICA PÚBLICA: TRANSGÊNICOS ( a proibição é a solução?)

1. Introdução

Políticas públicas são as leis, regulamentos, diretrizes, planos, orçamento e outras decisões do poder público/governamental. As políticas públicas fazem parte importante do contexto no qual opera o setor privado e a Sociedade Civil.  Estes, por sua vez, são atores importantes na politicas públicas, como influenciadores e influenciados.

Para que possamos entender melhor os mecanismos com os quais operam tal setor privado em relação a políticas públicas, analisaremos um caso específico, qual seja, a política que envolve o planejamento e as diretrizes relativas a liberação dos transgênicos (OMGs) pelo Governo estadual (Paraná).

Mas, para que tal tema possa ser abordado, precisamos antes refletir acerca de algumas questões filosóficas, mais propriamente relacionadas ao modo como tradicionalmente o homem vem se relacionando com o mundo ao seu redor através da técnica.

Podemos tomar como primeiro passo a distinção entre o saber técnico/científico contemporâneo e o saber contemplativo/discursivo, que julgava ser o sentido do mundo. No “início” da humanidade, a filosofia ditava o sentido do mundo, mas não interferia no objeto (natureza) de modo significativo, tornando-se um discurso.

Com o passar do tempo a ciência começou a tomar um papel importante na sociedade. Com o advento da  técnica, o homem pôde interferir mais diretamente no “objeto”, vindo a transformar a natureza e deixando de contemplá-la, como era feito anteriormente.

Devido a esta interferência, houve uma inversão dos valores. A técnica passa a ser a orientadora da sociedade contemporânea, na medida em que interagia significativamente com o objeto (natureza), interferindo conseqüentemente na relação homem e natureza.

A técnica não se concentrou apenas na matéria, vindo a transpor esta relação homem e natureza, ditando também a relação de poder, proveniente da dominação da natureza pelo o homem. Hoje a ciência passa dos limites do objeto e esta interfere significativamente no contexto social, ditando o rumo da sociedade.

Para Araújo (1998) “A ciência e a tecnologia adquirem ou um caráter epistemológico, e elas se tornam então um saber essencialmente dedutivo, que experimental, ou um caráter circular de um duplo saber constitutivo, o saber do objeto.”

O domínio da natureza pelo homem, fez surgir vários questionamentos. Qual deve ser a relação homem( biologia) e tecnologia? Há necessidade do domínio drástico do homem sobre a natureza? Qual a vantagem que esta dominação traz? Esta dominação é necessária para uma melhor qualidade de vida? Será que esta dominação não vai ficar apenas nas mãos de uma pequena minoria?

Para procurar responder estas perguntas, iremos a seguir analisar a questão dos transgênicos, dentro das discussões sobre biotecnologia e bioética, para que daí possamos entender melhor qual o caminho adotado no estado do Paraná em relação a esta política.   

2.Análise do Texto

2.1 História da Biotecnologia

Tal como afirma Vieira (2004), há algum tempo os agricultores têm feito uma seleção de maneira sedimentar, escolhendo melhores sementes para produzir colheitas mais abundantes e de melhor qualidade, sem mesmo entender a ciência envolvida em sua ação.  Híbridos entre diferentes variedades já eram conhecidos desde o séc. 16, quando agricultores selecionavam plantas com maior rendimento  e com maior resistência a pragas e doenças.  O mesmo tem sido  feito com as espécies animais domesticados pelo homem para a produção de carne, leite e outros produtos para a atividade como transporte, o trabalho agrícola e outras.

Esta seleção só foi possível pois certas características seguiam um padrão estatístico, indicando a presença de unidades de hereditariedade. Foi esta seleção não natural que estabeleceu as bases para a moderna biotecnologia.

Em 1865, Gregor Mendel (1822-1884), demonstra a existência dos genes[1]. A relação entre o ácido desoxirribonucléico (DNA) e os genes só seria estabelecida em 1953  por Francis Crick (1916-) e James Watson (1928-) quando descobriram como o DNA direciona o desenvolvimento e o crescimento de todos os organismos.

A partir daí, iniciaram-se trabalhos para transferir genes, ou segmentos de DNA, de um organismo para outro, o que se tornou possível nos anos 80, com o aprimoramento da tecnologia do DNA recombinante (que permite obter fragmentos de DNA específicos e inseri-los em locais determinados do genoma[2]). Essa tecnologia levou a obtenção dos primeiros organismos geneticamente modificados (OGMs): plantas, animais e microorganismos nos quais foram introduzidos  (ou removidos) trechos de DNA.

Quando o genoma de um organismo é alterado pela inserção de segmentos de DNA exógenos[3], ou seja, de outro organismo, o novo ser é denominado transgênico.

As plantas transgênicas nada mais são que as espécies e variedades tradicionalmente cultivadas, às quais foram acrescentados um ou mais genes, introduzidos através das técnicas de transformação genética.

A obtenção de plantas geneticamente modificadas foi possibilitada no início dos anos 80, quando se descobriu que uma bactéria presente no solo tinha a capacidade de transferir segmentos de seu próprio DNA para certas plantas. Esse fenômeno natural de transferência de genes entre espécies mostrou a possibilidade de usar essa bactéria para inserir em plantas certos genes responsáveis por características desejáveis, como resistência a pragas e doenças.

A comprovação da teoria só foi realizada em 1984 pelo biólogo molecular Luiz Herrera-Estrela e o geneticista Robert B. Horsch, dentre outros, quando estes conseguiram  plantas do tabaco transformadas geneticamente via a bactéria presente no solo, através das técnicas de biologia molecular, cultura de tecidos e, transformação e seleção in vitro. Demonstrando que a bactéria (Agrobacterium tumefaciens) poderia servir como um vetor natural para a transformação de plantas e possibilitando que genes com características de interesse agronômico pudessem ser transferidos para vegetais.

2.2 Biotecnologia e agricultura

Aragão (2004), afirma que devido aos avanços da biotecnologia, na última década o Brasil teve um enorme impulso na produção agrícola. Aumentou em 100% a sua produção, enquanto a sua área agrícola cresceu apenas 12%, resultado da crescente utilização de tecnologia modernas, sobretudo associadas a programas de melhoramento de plantas, que vêm gerando plantas mais adaptadas às diversas condições ambientais e cultivo e aos diferentes solos que existem no Brasil.

Para Seiler (1998), em contrapartida, estima-se que esta crescente implantação de processos biotecnologicos gerará um impacto marcante na sociedade, que só poderá ser reconhecida num período de anos a décadas. As primeiras estimativas econômicas prevêem efeitos negativos sobre o emprego, com perdas da ordem de 50%.

2.3 Biotecnologia: alimentos x meio ambiente

De acordo com Carneiro (2004), esta recente introdução no mercado de alimentos transgênicos, vem gerando sérios questionamentos quantos aos aspectos sanitários, ecológicos e econômicos, etc, das plantas transgênicas.

O mais curioso não é o fato de serem misturados aos alimentos genes de seres vivos diferentes, criando o que os europeus chamam de FRANKNFOODS, mas o fato de que a mais poderosa empresa de produção de alimentos transgênicos do mundo também seja a maior produtora de venenos.

A empresa norte americana Monsanto, maior produtora mundial de herbicidas, produziu um tipo de soja que recebeu genes de uma bactéria e de uma flor para tornar-se mais resistente ao herbicida Roundup, fabricado pela própria Monsanto. Concedendo a Monsanto o direito de propriedade a soja “Roundup Ready”, batizada pela própria empresa. Mercantilizando a vida.

Essa agricultura totalmente subordinada a empresas transnacionais de “Agribusiness”, expropria os saberes etnobotânicos e etnoagrícola, destrói os pequenos produtores, inviabiliza a reforma agrária, interfere no equilíbrio ecológico e concentra a renda, além de criar uma cultura alimentar cada vez mais heteronômica.

Conforme Nodori e Guerra (2004), entre os alertas anteriormente mencionados  há possíveis riscos ao meio ambiente decorrentes do cultivo ou liberação de plantas transgênicas. Tais como:

·        Geração de novas pragas e plantas daninhas

·        Aumento do efeito das pragas já existentes, por meio de recombinação gênica entre a planta e espécies filogeneticamente relacionadas

·        Danos a espécies não alvos

·        Alteração drástica na dinâmica das comunidades bióticas[4], levando a perda de recursos genéticos valiosos, seguindo de contaminação gênicas[5] de espécies nativas, que introduziria características de espécies não relacionadas

·        Efeitos adversos em processos ecológicos nos ecossistemas

·        Produção de substâncias tóxicas após a degradação incompleta de produtos químicos e perigosos codificados pelos genes modificados

·        Perda da biodiversidade.

Esses alertas foram lançados no final da década de 80 pelos microbiólogos James Tiedje e Richard Lenski e o biólogo Philip Regal. Mais tarde, outros cientistas não apenas reforçaram tais riscos como incluíram outros.

Como afirma Lajoto (2004), a produção de organismos transgênicos vem sendo sucessivamente estudados, aperfeiçoados e endossados por organismos internacionais como a ONU para alimentos e agricultura  (FAO).  Que analisam:

·        a segurança do organismo a toxicidade a patogênicidade[6]

·        descrição do organismo

·        descrição da técnica utilizada e caracterização molecular da modificação genética ocorrida

·        caracterização (bioquímica, funcional, toxicológica) dos novos produtos decorrentes da expressão do gene introduzido

·        composição química do produto, relativa a macros nutrientes, e a outras substâncias, conforme  o,  para identificação de efeitos não intencionais.

·        Ensaios nutricionais ou toxicológicos

·        Estudo de possível alergenicidade[7] com base nas características estruturais das proteínas expressa, envolvendo ensaios in vivo e in vitro.

Diversas circunstâncias têm gerado grande desconfiança quanto à segurança ao consumo humano de transgênicos. Tal desconfiança no entanto não é baseada em fatos e sim na percepção individual equivocada do risco possível. O equívoco se deve em muito a medidas conflitantes de origem governamental, quanto ao despreparo da mídia para informar e ainda à falta de educação científica da média da população brasileira.

 Em resumo, a desconfiança decorre do conhecimento limitado do assunto e das informações pouco esclarecedoras veiculadas pela mídia.(idem) 2.4 Biotecnologia, Sociedade e Política Pública

                        De acordo com Swarthmore (2004), as controvérsias sobre os OGMs são marcadas pela polarização sobre os valores, como visto. E isso tem impacto sobre o desenvolvimento a respeito dos riscos e das possibilidades alternativas, portanto não há respostas científicas neutras para esta questão. Dependendo de que valores (comerciais ou não comerciais) são adotados, as respostas serão diferentes. Isso não significa que a pesquisa científica seja irrelevante para responder a essas perguntas. Significa apenas que, seja qual for à pesquisa científica conduzida sobre os riscos, isso, de alguma forma, já pressupõe respostas para essas questões E desse modo, ela não pode resolver questões relativas a legitimização.   

                    A ação radical contrária a utilização de transgenicos é adotada no estado do Paraná, como afirma Requião “O Paraná não tem transgênicos. Temos menos de meio por cento da nossa cultura de soja contaminada pela transgenia. Qualquer coisa acima de 1 por cento faz com que o mercado internacional considere o produto transgênico. E existe o problema da precaução, ninguém sabe onde é que vão os transgênicos. Vocês viram o que aconteceu com o milho na Inglaterra, detonando fígado e rim de rato,…..”. Esta política de proibição é adotada não com base, em apenas em fatores científicos. Mas muito em fatores econômicos, como afirma Requião “(…) mas o problema econômico e financeiro é muito grande. A questão da transgenia é muito simples: nós produzimos 7.000 quilos por hectares; os Estados Unidos chegam a 2.800, porque a tal da semente transgênica não foi feita para aumentar a produtividade, ela foi feita pra resistir ao glifosato, um pacote pra vender o agente, o mata-mata.”

                    Ao adotar esta política contraria aos transgencios Requião tem como premissa o conceito de cidadania, como afirma Silva (2001) “está calcado num projeto de sociedade democrática, em que o princípio da igualdade social é o orientador  do perfil de qualidade e de distribuição dos bens sociais. … e tende a motivar formas de relacionamento social que não priveligiam a competição individual, mas sim ações coletivas como meio para alcançar os objetivos de melhoria de qualidade”.

3. Conclusão

A grande preocupação aqui levantada não é, de modo algum com a ciência. Mas sim com os fatores que ainda não são compreendidos em sua totalidade – situações ocultas à sociedade tais como os monopólios de determinadas técnicas biotecnológicas, produtos e agrotóxicos. Fatores que conseqüentemente geram um grande império centralizado nas mãos de uma pequena maioria, estas representadas por transnacionais como a Monsanto, dentre outras  transnacionais e até mesmo nacionais.

            A má distribuição de renda e o interesse predominantemente privado tornam evidente que o interesse principal destes “impérios”, não é o homem diretamente, mas sim o que ele pode fornecer – o lucro.

            Como afirma Requião “Essa jogada da transgenia é a jogada das multinacionais. …. Elas monopolizam a produção, elas financiam, elas pagam na frente e, quando a soja no Brasil esteve a 480 dólares a tonelada, nenhum agricultor vendeu por isso. Porque eles já tinham vendido a sua produção no mercado futuro… Então, essa é uma briga pela soberania alimentar e contra o monopólio da agricultura, a escravização da agricultura brasileira. E o Paraná comprou essa briga proibindo a exportação pelo porto de Paranaguá.      

4. Referências Bibliográficas

ARAGÃO, F. J. L.. “Melhoramento de plantas: a experiência nacional”; Revista Ciência Hoje, abril de 2004

ARAÚJO, H. R. de. “Apresentação”. In ARAUJO, H. R. de. (org).  Tecnociência e Cultura: ensaios sobre o tempo presente.  São Paulo: Editora Estação Liberdade, 1998

CARNEIRO H. S.. “Não sabemos o que comemos” ; Revista Ciência Hoje, abril de 2004

LAJOTO. F. M. “Alimentos Transgênicos: Riscos E Benefícios”; Revista Ciência Hoje, abril de 2004

 LATOUR, Bruno; SCHWARTZ, Cecile&CHARVOLIN, Floriano. “Crise dos meios ambientes: desafio as ciências humanas” in  ARAUJO, H. R. de. Tecnociência e Cultura: ensaios sobre o tempo presente.  São Paulo: Editora Estação Liberdade, 1998  

NODARI R. O.; GUERRA M. P. “Os impactos ambientais”; Revista Ciência Hoje, abril de 2004

 SILVA, Heizi L. F. “Reforma ou contra reforma no sistema de ensino do estado do Paraná? Uma análise da meta da igualdade social nas políticas educacionais dos anos 90.” in  SILVA, Heizi L. F. e HIDALGO, Ângela M. de. Educação estado: as mudanças nos sistemas de ensino no Brasil e paraná na década de 90.  Londrina: Editora UEL, 2001  

SEILER A.. “Biotecnologia e Terceiro mundo: interesses econômicos, opções técnicas e impactos socioeconômico” in  ARAUJO, H. R. de. Tecnociência e Cultura: ensaios sobre o tempo presente.  São Paulo: Editora Estação Liberdade, 1998

 SWARTHMORE, H. L. “Perspectivas éticas sobre o uso de OGMs na agricultura”. Revista Ciência Hoje, abril de 2004 .  

VIEIRA, L. G. E. “OGMs – uma tecnologia controversa”; Revista Ciência Hoje, abril de 2004


[1] Unidade hereditária ou genética, situado no cromossomo, e que determina as característica de um indivíduo.

[2] Constituição genética de um indivíduo.

[3] Que cresce exteriormente ou para fora .

[4] Relativo a bioma (conjunto de seres vivos de uma área)

[5] relativo ou pertencente a gene

[6] Relativo à patogenia ou patogênese; capaz de produzir doença.

[7] capacidade de causar alergias

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